O Procon Estadual irá se reunir nesta segunda-feira (13) com entidades estudantis de todo o Estado para reiniciar o processo de habilitação para emissão de carteiras de estudante.
No início deste ano, algumas reuniões foram realizadas e um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado para orientar a emissão do documento, mas na ocasião apenas algumas entidades representativas estavam autorizadas a participar do processo, por causa de um decreto estadual que estava em vigência.
Com a publicação de um novo decreto pelo governador Ricardo Coutinho, no mês de maio, outras entidades foram autorizadas a participar do processo de emissão do documento estudantil e um novo TAC deverá ser firmado para garantir a transparência e o respeito aos estudantes que solicitam a carteira de identificação.
Além das entidades representativas, também deverão participar da reunião os Procons municipais, que atuarão fiscalizando as entidades e zelando pelos direitos dos estudantes.
Secom-PB
