Procon de Patos divulga resultado das atividades em 2017

A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon – Patos), divulgou nesta primeira semana de 2018, um balanço de todas as atividades e ações desenvolvidas pelo setor no último ano que foi o primeiro da nova gestão. Foram realizados durante todo o ano fiscalizações, pesquisas de preços, palestras em empresas, entre outras coisas, tudo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com informações repassadas pelo secretário do Procon, Bruno Maia, no setor de fiscalizações e autuações foram apreendidos 1.984 itens (mil novecentos e oitenta e quatro) em 41 (quarenta e um) autos de apreensão lavrados, decorrente de denúncias dos próprios consumidores e fiscalizações de rotina. Dentre os itens apreendidos foram encontrados produtos com prazos de validade vencidos, deteriorados, alterados, adulterados, danificados, falsificados, corrompidos, fraudados que se tornam nocivos à vida ou à saúde, ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

Foram, também, lavrados 30 (trinta) autos de infração e 20 (vinte) autos de constatação, dentre os motivos, os principais são a má prestação de serviços, desrespeito a Lei Municipal 3.741/2008 (Lei da Fila), exigindo do consumidor vantagem manifestamente excessiva, entre outros.

Periodicamente foram realizadas fiscalizações de rotina em agências bancárias, supermercados, distribuidores de bebidas, postos de combustíveis, restaurantes e no comércio local a fim de investigar o real cumprimento do CDC no que diz respeito a oferta, publicidade e exposição de informações claras e precisas de produtos ou serviços comercializados. Algumas fiscalizações foram realizadas em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (IMEQ/PB), Secretaria Municipal de Agricultura e Vigilância Sanitária.

Ações específicas foram desenvolvidas como a Operação Carnaval, Semana Santa, Dia das Mães, São João, Dia dos Pais, Festa da Guia, Dia da Criança, Finados, Black Friday e Natal, com o intuito de resguardar o direito do consumidor nesses períodos festivos.

O Procon desenvolveu ainda atividades e campanhas de orientação aos fornecedores conscientizando quanto a mudança de normas legislativas trabalhando de forma proativa junto ao mercado de consumo. Foram feitas campanhas de política de venda de carnes e derivados, preços de gás e combustíveis, diferenciação de preços nas compras em cartão de crédito, Lei da Fila e Lei dos Couvert.

Um dos principais trabalhos desenvolvido pelo Procon foi o de pesquisa de preços que serviam semanalmente para orientar os consumidores sobre o preço e qualidade de produtos e serviços, bem como para ajudar a população na economia mensal. Foram realizadas 73 pesquisas nos mais variados ramos, muitas delas sugeridas pelos próprios consumidores.

A assessora jurídica do Procon, Shirley Dantas Wanderley Gomes, disse que no setor Jurídico do Procon foram julgados 735 procedimentos, dentre eles, processos de 1ª e 2ª instancia e autos de infração, conseguindo atender a meta anual de julgar todos os procedimentos abertos até dezembro de 2012.

Ainda 101 processos foram arquivados por prescrição, devido a inércia da gestão passada; foram inscritos na dívida ativa do município 209 processos, estes já tendo vencido todas as etapas processuais em via administrativa. Em 2018, o órgão planeja inserir em seu cronograma a execução judicial das dividas.

Também foram instaurados 445 processos nesse período e realizadas 588 audiências, destas 181 resultaram em conciliação, e ainda 39 processos foram resolvidos sem a necessidade de audiência.

Por fim, foram realizados 3.126 atendimentos, os quais envolvem desde o esclarecimento de dúvida, orientação até reclamações, sendo 2.721 reclamações, destas 2.412 atendidas e 309 não atendidas, 346 consultas com esclarecimentos de dúvidas e 59 denúncias encaminhadas para a fiscalização.