O Procon de João Pessoa notificou 80 estabelecimentos comerciais nesta terça-feira (2), durante a operação “ProConscientização”, para que atendam às determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As principais irregularidades encontradas pelas equipes de fiscalização do Procon-JP foram a falta de preços nos produtos e a cobrança diferenciada no cartão de crédito em relação ao valor pago em dinheiro.
Segundo o órgão, a prática é considerada abusiva, pois o pagamento no cartão direto para o vencimento ou no débito é considerado à vista e, por isso, não deve ter acréscimo no valor pago. As lojas só podem cobrar a mais se houver o parcelamento.
O coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, reforçou que a ação foi educativa e que foi dado um prazo de 25 dias para que os estabelecimentos com irregularidades se regularizem. “Se o problema continuar, vamos ter que autuar e aplicar multas. Esta é a última opção, mas não podemos deixar que o consumidor seja prejudicado”, frisou.
Os fiscais também orientaram os comerciantes para que informem de forma mais clara quais são as regras para a troca de produtos. A ação vai continuar ainda esta semana no bairro.
PBAgora
Secom
