O Procon de Campina Grande (Procon-CG) multou, nessa quinta-feira (05), seis instituições financeiras em um total de R$ 750 mil por práticas consideradas abusivas contra consumidores. As penalidades foram aplicadas por cobranças indevidas, irregularidades na contratação de empréstimos consignados, especialmente envolvendo idosos e descumprimento do tempo máximo de espera em filas.
De acordo com o órgão, as infrações se enquadram nos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da responsabilidade objetiva e da adequada prestação de serviços. Também houve descumprimento da Lei Estadual nº 12.027/2021, que exige assinatura física da pessoa idosa para contratação de empréstimos consignados, e da Lei Municipal nº 4.330/2005, que estabelece tempo máximo de espera em filas.
Bradesco: cobrança indevida de seguro não contratado, com desconto direto em conta, R$ 50 mil
Banco Pan: contratação eletrônica irregular de empréstimos consignados sem consentimento e sem assinatura física exigida por lei, incluindo reincidência contra outra consumidora idosa, R$ 300 mil
C6 Bank: empréstimos consignados realizados sem solicitação, com descontos indevidos em benefício previdenciário de idosa, R$ 50 mil
Nubank: contratação indevida de empréstimos consignados sem autorização, R$ 50 mil
Crefisa: contratação irregular de empréstimos consignados sem consentimento da consumidora, R$ 200 mil
Itaú: descumprimento do tempo máximo de 35 minutos de espera em fila, constatado em fiscalização, R$ 100 mil
PB Agora
