Foto: divulgação / Secom-JP
A fiscalização do Procon-JP, realizada entre 24 e 28 de novembro com expediente estendido até 22h, autuou 29 estabelecimentos por irregularidades verificadas durante o plantão Black Friday em João Pessoa. A ação constatou omissão de preços originais, ausência de histórico de valores, uso inadequado de anúncio promocional e identificação de descontos fictícios no comércio da Capital.
O órgão também notificou mais de 50 lojas desde o início de novembro em ação educativa e preventiva. O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, afirmou que o órgão continuará atuando para garantir transparência nas ofertas e equilíbrio nas relações de consumo. “A fiscalização educativa e preventiva às lojas físicas do comércio da Capital iniciou no 1º dia de novembro, culminando com o plantão Black Friday, que teve o expediente estendido até as 22h desde o último dia 24”, informou o secretário.
O Procon-JP intensificou as inspeções desde outubro nos estabelecimentos que anunciaram participação na Black Friday. As ações foram fundamentadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas leis estaduais 11.891/2021, que determina a informação correta e clara sobre preços durante o período promocional, e 10.859/2017, que regula a publicidade de preços e assegura transparência ao consumidor.
O secretário orienta que consumidores sigam enviando denúncias pelo WhatsApp institucional (83) 98665-0179. “No início de dezembro já vamos iniciar as operações para as compras natalinas e de final de ano. O Procon-JP está sempre atento para os conflitos na relação de consumo e as equipes de fiscalização atenderão as denúncias de forma imediata”, afirmou.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, que incluem multas e possibilidade de suspensão temporária das atividades, conforme a gravidade das infrações. O prazo legal para apresentação de defesa é de 10 dias após o recebimento do auto de infração.
Redação com assessoria
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