Procon/CG lança edital de convocação para processo de emissão de carteiras estudantis 2014

 O Procon de Campina Grande lançou na semana passada o edital de convocação
das entidades estudantis para habilitação ao processo de emissão e
confecção das carteiras de estudante 2014.

O prazo para as entidades apresentarem os documentos necessários para a
obtenção da certidão de regularidade emitida pelo Procon, afirmando a sua
legalidade para a emissão do documento, termina na próxima sexta-feira
(06).

As entidades que não apresentarem a documentação exigida ao cartório do
Órgão dentro do prazo estabelecido em Edital, ou seja, até a próxima
sexta-feira (06), no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h30, perderão o
prazo para habilitação.

Só com a certidão de regularidade emitida pelo Procon as entidades poderão
participar das audiências públicas, onde serão assinados os Termos de
Ajustamento de Conduta que determinarão obrigações, como prazo de
requerimento e entrega dos documentos estudantis, preços, modelos e outras
condições para a emissão das carteiras de estudantes.

Documentação necessária para habilitação ao processo:

1 – Requerimento de habilitação;

2 – Cópia autenticada do estatuto social e ata de eleição e posse da
diretoria devidamente registrada em cartório de títulos e documentos;

3 – Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –
CNPJ/MF;

4 – Cópia do contrato de locação do endereço em que se estabelece
fisicamente a entidade, figurando a propensa emissária como locatária do
mesmo;

5 – Cópia do contrato de prestação de serviços, no que se refere à
confecção da CIE, junto a uma empresa gráfica especializada no segmento;

6 – Termo ao Procon-CG, nomeando seus representantes, contendo
respectivamente seus CPF/MF, RG e endereço residencial;

7 – Cópia do comprovante de abertura de conta corrente bancária em nome da
entidade.

Ascom