Nessa segunda-feira, 29, o Procon de Campina Grande apreendeu 68 bandejas e sacos de carnes e derivados com data de validade vencida nas prateleiras de um supermercado, no bairro da Estação Velha. O estabelecimento comercial foi autuado e têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa.
Segundo o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, apreensão aconteceu durante uma operação de fiscalização de rotina em supermercados e hipermercados do município com o objetivo de garantir o respeito e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e fomentar as boas relações consumeristas na Rainha da Borborema. “É o Procon nas ruas”, destacou o coordenador.
Fiscalização – A operação de fiscalização do Procon-CG, que culminou com a retirada de quase 70 produtos impróprios para o consumo humano, aconteceu no período da manhã, às 10 horas. Na ocasião, os fiscais do órgão procederam a apreensão das carnes e derivados que estavam postos à venda no supermercado. Eles recolheram o material, que foi encaminhado para o devido descarte; e autuaram o responsável pelo supermercado com base: no Art. 4° I e II, ’d’; Art. 6°, I ; Art. 8° ; Art. 18 § 6°, I, Art. 56, II da Lei Federal 8.078/1990 (CDC). Art. 12, IX, “b’, Art. 18, III do Decreto 2181/1997, que estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas nesses casos.
Das várias irregularidades identificadas pelo Procon Municipal no supermercado, destaque-se o descumprimento do artigo 18, parágrafo 6°, que define os produtos que são impróprios para o consumo: I – os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; II os produtos deteriorados, alterados, adulterado, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde.
Para melhor atender à população, o Procon-CG lembra que as reclamações consumeristas podem ser pelos canais de comunicação do órgão: telefones 151 (Disque Procon), 83 98185 8168 (WhatsApp), (83) 98186 3609. Ou presencialmente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade; bem como apresentar denúncia também na Vigilância Sanitária local.
