Uma fiscalização realizada na manhã desta quinta-feira, dia 20, pelo Procon de João Pessoa no comércio resultou em seis autuações. A inspeção ocorreu em 13 lojas e as punições ocorreram porque os estabelecimentos comerciais não indicavam claramente aos consumidores desconhecerem a necessidade a exigência do pagamento da taxa de montagem dos móveis.
A chefe de fiscalização do Procon-JP, Salete Estevam, frisou que nos últimos dias vários consumidores procuraram o órgão para reclamar que somente após fecharem a compra de móveis é que ficavam sabendo que a montagem era feita por outra empresa e que tal serviço necessidade do pagamento de uma taxa.
A falta de informação clara e precisa ao consumidor sobre a prática de fornecimentos de produtos e serviços fere o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1998), no artigo 31º, além do artigo 13, do Decreto Federal nº 2.181/97.
Os estabelecimentos autuados terão um prazo de dez dias para apresentarem defesa. O Procon-JP vistoriou os estabelecimentos para verificar se eles informam a terceirização do serviço e a cobrança da taxa, o que acarretou as autuações.
Salete Estevam frisou que o consumidor deve ficar atento e procurar se informar sobre a cobrança da taxa, pois algumas lojas de móveis fiscalizadas oferecem o serviço de montagem gratuitamente.
Da Redação
