Procon autua postos por cobrança de preços diferenciados no cartão, em João Pessoa

O Procon de João Pessoa autuou três postos de combustíveis por cobrarem preços diferenciados no pagamento em dinheiro e no cartão. Ação foi feita após denúncias recebidas pelo órgão, inclusive através do microblog Twitter. Os estabelecimentos foram notificados e têm dez dias para se justificarem. “Os postos não podem cobrar mais do cliente quando ele quer fazer o pagamento do combustível com cartão direto para o vencimento. Essa é uma forma de pagamento à vista”, afirmou o chefe de fiscalização do órgão, Vamberto Alexandre de Souza.

Foram notificados: Posto São Luiz, ao lado do Shopping Sebrae, no Bairro dos Estados, que cobrava R$ 2,329 pelo litro da gasolina em espécie e R$ 2,59 no cartão; Posto Santa Júlia, na Avenida Epitácio Pessoa, que cobrava R$ 0,26 a mais no pagamento no cartão; e o Posto 99, em Miramar, onde o pagamento em espécie era de R$ 2,40 e no cartão R$ 2,59.

Segundo Vamberto Alexandre, os postos só poderiam cobrar preços diferenciados no cartão se a compra fosse parcelada. Nesse caso não há regra que estabeleça o limite de quanto o posto pode cobrar a mais. No entanto, o pagamento direto para o vencimento do cartão ou no débito o custo deve ser o mesmo do pagamento em espécie. “Se não for apresentada justificativa no prazo determinado, o estabelecimento será multado de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, com valores de R$ 400 a R$ 6 milhões. Esse prazo é dado porque ele tem direito de defesa, mas não há justificativa para essa cobrança diferenciada e os postos devem ser multados após a assessoria jurídica do Procon analisar o posicionamento do estabelecimento e abrir processo”, afirmou.

Ação pelo Twitter – O Procon-JP está apurando as denúncias e também orientando os consumidores através do seu perfil na rede social Twitter. A autuação dos postos de combustíveis também foi motivada pelos seguidores do Procon-JP na internet. Um deles denunciou: “O posto ao lado do Shopping Sebrae está com preço diferenciado (cartão / à vista). Dêem uma olhada nisso”.

Orientações sobre como proceder em períodos de greves, quais os documentos necessários para registrar reclamações no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e resultados de pesquisas e fiscalizações são alguns dos serviços feitos através do Twitter. Para seguir o órgão na rede social basta procurar por @pmjpprocon.

Secom PMJP