Proclamação da República: dia 15 de novembro é feriado ou ponto facultativo?

O Brasil celebra a Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Oficializada como feriado desde 1949, marca o momento histórico em que o país abandonou o sistema monárquico para se tornar uma República Federativa.

O movimento, considerado por historiadores como um golpe de Estado, ocorreu no Rio de Janeiro –  então capital – e foi liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, com o apoio de militares e civis republicanos. A mudança de regime foi motivada pela insatisfação dos militares, o descontentamento das elites regionais e a crise da monarquia agravada após a abolição da escravidão. 

A data, considerada feriado nacional, garante descanso para a maioria dos trabalhadores. Aqueles que forem convocados para setores essenciais têm direito à remuneração em dobro ou a uma folga compensatória.

Saiba detalhes sobre como aconteceu a Proclamação da República no Brasil

A Proclamação da República ocorreu em 15 de novembro de 1889, transformando o regime político brasileiro. O país, que até então estava sob um sistema monárquico desde 1822, passou a se chamar Estados Unidos do Brasil.

O evento, que culminou no fim da monarquia do Brasil, foi resultado de um processo de crise que se arrastava desde a década de 1870. A ação decisiva se deu no Rio de Janeiro quando tropas lideradas por Deodoro da Fonseca cercaram o Gabinete Ministerial, destituindo e prendendo o Visconde de Ouro Preto. 

Mais tarde, o vereador José do Patrocínio anunciou oficialmente a Proclamação da República na Câmara Municipal. Assim, a família real foi forçada a deixar terras brasileiras e exilada na Europa. Deodoro da Fonseca assumiu como o primeiro presidente do Brasil.

As razões para a mudança de regime: da monarquia à república

A queda da monarquia foi impulsionada pela insatisfação de diferentes grupos da sociedade. Algumas das razões para o acontecimento foram:

1. Crise Militar 

Após a Guerra do Paraguai (1864–1870), os militares sentiam-se desvalorizados, exigindo melhorias salariais e maior reconhecimento. Eles também defendiam o direito de expressar suas opiniões políticas publicamente, o que era proibido pela monarquia.

A data de 15 de novembro, Proclamação da República, é considerada um feriado nacional. (Foto: Wikimedia Commons )

2. Descontentamento das Elites

Parte da elite econômica, como os cafeicultores paulistas, estava insatisfeita. Apesar de representarem o setor agrário-exportador mais forte, sentiam-se com baixa representatividade política e prejudicados pelo centralismo monárquico.

3. Questão Sucessória

Havia descontentamento sobre a sucessão do trono pela Princesa Isabel. Além disso, a possibilidade de seu marido, o francês Conde d’Eu, se tornar imperador não era bem aceita.

Quais são os direitos e deveres do colaborador no feriado da Proclamação da República?

O dia 15 de novembro é um feriado nacional. Foi regulamentado em 1949 pela Lei Federal 662.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe, em geral, atividades profissionais em feriados nacionais. No entanto, existem exceções para setores considerados essenciais, como comércio, indústria, transportes, comunicações e serviços de segurança, que podem ter seu funcionamento autorizado.

A escolha entre o pagamento em dobro ou a folga é, geralmente, definida por um acordo coletivo de trabalho firmado entre o empregador e o sindicato. Na ausência dessa convenção, a decisão deve ser negociada diretamente entre a empresa e o funcionário.

É importante notar que as regras sobre o pagamento em dobro ou a folga compensatória são válidas tanto para empregados fixos quanto para temporários..

Se o empregador determinar o comparecimento e o funcionário faltar, isso pode ser considerado insubordinação. Contudo, a demissão por justa causa raramente decorre de uma única falta, sendo geralmente aplicada após um comportamento faltoso reiterado. Outras penalidades possíveis incluem o desconto do dia não trabalhado. As informações são do site Gazeta do Povo.