No período de 22 a 26 de setembro, magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Poder Judiciário paraibano estarão engajados em um esforço concentrado, com prioridade para a tramitação e o julgamento de processos que tratam de direitos de pessoas com deficiência. A iniciativa integra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência – PCD, promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (COMPACI) do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ofício circular, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, direcionado a todas as unidades jurisdicionais, de primeiro e segundo grau, deu ciência do esforço concentrado, recomendando a realização da devida programação interna de triagem, identificação e priorização dos processos, cujos resultados devem ser remetidos à COMPACI.
O documento atendeu a solicitação da presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Anna Carla Lopes Correia de Lima Freitas. Segundo enfatizou, a ação tem por objetivo sensibilizar e mobilizar a magistratura e os servidores para a importância da inclusão e do respeito aos direitos da pessoa com deficiência, promovendo o acesso à Justiça de forma equitativa e eficaz.
Visibilidade – A COMPACI vem realizando eventos que reafirmam o compromisso do Poder Judiciário estadual com o respeito e com a promoção da acessibilidade, da diversidade e da inclusão social. Além da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, será realizada também a palestra “Visibilidade da Pessoa com Deficiência e o Acesso à Justiça”, na segunda-feira (22), às 7h, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esma), instituição parceira da Comissão.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 18 de setembro, por meio do link: https://forms.gle/b8ps67TEsvbWG7rRA.
As ações da COMPACI estão em consonância com os dispositivos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.
Ascom TJPB
