Câmara aprova por unanimidade criação da Secretaria de Meio Ambiente de Santa Rita
O Projeto de Lei (PL) 097/2017 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi aprovado por unanimidade em sessão ordinária nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal de Santa Rita. A criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e a instituição de taxas de licenças ambientais também foram objetos do PL, aprovado pelo Legislativo santarritense.
Dentro da política de otimização dos gastos com a máquina pública, o PL 097 modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, pois extingue a Secretaria Municipal de Articulação Institucional para dar lugar à de Meio Ambiente.
Dentre as competências da nova pasta estão as atribuições de coordenar e auxiliar na elaboração, gestão e implementação da política ambiental de limpeza urbana e saneamento no município, visando promover a conservação e melhoria da qualidade de vida da população, além de coordenar as atividades de controle ambiental, gerenciando o licenciamento ambiental, a fiscalização dos empreendimentos de impacto com a colaboração das demais secretarias e dos órgãos ambientais em nível estadual e federal.
A criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai gerar maior conforto e rapidez na entrega das licenças ambientais para quem pretende investir em Santa Rita, pois antes era necessário o deslocamento aos órgãos responsáveis pela emissão desse tipo de documento em João Pessoa.
Redação com Assessoria
