180 dias. Esse foi o prazo dado à Prefeitura de Sapé para reformar a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) Agrovila. De acordo com o relator, desembargador Fred Coutinho, da 1ª Vara da Comarca de Sapé o município não tem agido de forma satisfatória no sentido de solucionar as irregularidades verificadas na Unidade Básica de Saúde Agrovila.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), após constatar irregularidades na unidade de saúde, ajuizou Ação Civil Pública, mas a Prefeitura de Sapé entrou com recurso pedindo ampliação do prazo para executar a reforma. Para o MPPB, a administração não realizou os investimentos necessários na área da saúde.
O desembargador Fred Coutinho decidiu que "a inércia do Executivo poderá ser preenchida por determinação judicial, não afrontando a divisão de poderes, tampouco a invasão do Poder Judiciário na seara pública, descaracterizando ofensa ao mérito administrativo”, escreveu.
Ainda de acordo com o desembargador, o município deixou de observar irregularidades higiênico-sanitárias.
PB Agora
Foto: desembargador Fred Coutinho / Divulgação/TJPB
Veja como adquirir a certificação digital para pessoa física sem burocracia
Acompanhe o PB Agora nas redes:
A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa da…
O Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deu início às adequações necessárias para a aplicação…
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) anunciou que dois bairros de João…
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), iniciou…
A confirmação do nome do senador Flávio Bolsonaro (PL) como pré-candidato à Presidência da República…
Na manhã desta quarta-feira (10), durante solenidade de anúncio de seleção do Novo PAC 2025,…