Prefeitura de Patos assina TAC com MPPB para a realização do São João; confira os principais pontos acertados

A Prefeitura de Patos assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se comprometendo a adotar várias medidas para que a realização do São João no município, que vai ocorrer do dia 20 a 24 de junho, esteja em conformidade com a Constituição Federal e à legislação de maneira geral.

Um dos pontos acordados é o de que os festejos ocorrerão das 21h às 3h30, não podendo, de nenhuma maneira, passar das 4h da manhã “independentemente da vontade dos artistas presentes”.

Outros pontos dizem respeito à disponibilização de leitos para atendimentos de casos simples, com equipe médica, para aplicação de soro, glicose e etc. e a disponibilização de ambulâncias suficientes para atender o público do evento sem prejuízo a população do município que não vai participar do evento.

O município de Patos se comprometeu, também, de disponibilizar espaços adequados para o funcionamento de órgãos de saúde e segurança, a exemplo de Delegacia Móvel, posto da Polícia Militar e pontos de apoio para os Conselhos Tutelares.

Em caso de descumprimento, a prefeitura terá de pagar multa de R$ 25 mil por obrigação descumprida e os agentes públicos poderão serem responsabilizados nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

O TAC foi assinado entre o 3º promotor de Justiça de Patos, Dr. Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, o prefeito do município, Nabor Wanderley (Republicanos), e o procurador-geral do município, Dr. Alexsandro Lacerda de Caldas.

PB Agora