Foto: Francisco França - Secom-PB
A Prefeitura de João Pessoa prorrogou por mais um ano a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) destinada às concessionárias de transporte de passageiros da capital paraibana. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) e publicada na edição do Diário Oficial do Município na quarta-feira (23).
De acordo com o texto, os efeitos da prorrogação passam a valer a partir de 1º de janeiro e seguirão até 31 de dezembro de 2026.
A isenção parcial do ISS para as empresas de ônibus que operam em João Pessoa foi inicialmente concedida pela Lei Complementar nº 154, de março de 2023, como forma de reduzir os impactos da pandemia de COVID-19 sobre as atividades produtivas e sociais do município. Posteriormente, a medida já havia sido prorrogada até 2025 e, agora, foi estendida por mais um ano.
Com a decisão, o benefício fiscal permanece como instrumento de apoio às concessionárias de transporte coletivo, setor que ainda enfrenta desafios relacionados à recuperação econômica e à manutenção dos serviços oferecidos à população.
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