PMJP divulga regras para utilização comercial de letreiro no Busto de Tamandaré

Após denúncias de que a ação de fotógrafos estava impedindo turistas e a população da Capital de fazerem  livre uso do letreiro ‘João Pessoa’ no Busto de Tamandaré, na orla de Tambaú, a Prefeitura de João Pessoa emitiu portaria estabelecendo regras para a atuação destes profissionais no local.

As diretrizes foram publicadas no Diário do Município desta quinta-feira (14) e incluem o cadastramento de fotógrafos que desejarem fazer uso comercial do letreiro, um dos principais pontos turísticos da capital paraibana, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Entre as regras que os profissionais cadastrados terão que obedecer estão:

• a utilização de crachá;
• não devem cercar ou reservar nenhuma parte do calçadão ou da areia;
• não podem fazer uso de cadeiras ou mesas;
• estão impossibilitados de utilizarem aparelhos de som ou qualquer instrumento para chamar a atenção do público.

A portaria estabelece ainda que os fotógrafos esteja atentos ao Código de Defesa do Consumidor, além de, no caso do uso de drones, obedeçam as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

PB Agora