O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Guarabira que adote medidas para controlar os gastos com festividades públicas, com atenção especial aos contratos artísticos de alto valor. A orientação estabelece R$ 600 mil como referência para análise mais rigorosa dessas contratações.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, por meio da Recomendação nº 19/4ª PJ, e tem como base a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPPB, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e pelo Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB).
O documento orienta que a Prefeitura justifique os valores pagos na contratação direta de artistas, inclusive nos contratos abaixo de R$ 600 mil, observando critérios de economicidade, interesse público e responsabilidade na aplicação dos recursos.
A recomendação também estabelece parâmetros para o custo total das festividades municipais. Como referência, as despesas devem considerar o valor liquidado para a mesma finalidade no ano anterior, com eventual atualização limitada à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida exige planejamento financeiro e justificativas para eventuais aumentos nos gastos, de modo que os investimentos em eventos sejam compatíveis com a capacidade orçamentária do município e não comprometam o equilíbrio das contas públicas.
A orientação ganha relevância diante do planejamento das festividades de 2027, incluindo a Festa da Luz, um dos principais eventos do calendário de Guarabira.
Com a recomendação, o Ministério Público reforça a cobrança por transparência e controle na utilização do dinheiro público destinado a festas e contratações artísticas.
Redação
