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Prefeitura de Cuité emite nota sobre denúncia do TJPB e reforça certeza em ausência de ilegalidade por parte do gestor

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Em nota encaminha à imprensa nesta quinta-feira (02), o prefeito da cidade de Cuité, Charles Camaraense se defendeu da acusação divulgada pelo Tribunal de Justiça sobre uma denúncia que versa sobre a erradicação do lixão do Município e a destinação adequada do lixo. 

“Sabedores que somos de que a Justiça dará razão aos argumentos e provas de acordo com o devido processo legal, demonstrando não haver nenhuma prática de ilegalidade por parte do gestor”, diz trecho da nota

Confira o que diz a prefeitura:

Prefeitura Municipal de Cuité
Gabinete do Prefeito

Nota à Imprensa

Sobre a reportagem noticiada pelo Tribunal de Justiça do Estado da paraíba (TJPB) a respeito do recebimento de denúncia contra o Prefeito do município de Cuité, esclareço:

É importante desatacar que, assim como a grande maioria dos Municípios da Paraíba, Cuité também enfrenta a problemática da destinação correta de resíduos sólidos, porém a prefeitura tem realizado inúmeros esforços para viabilizar a implantação de um aterro sanitário conforme determina os órgãos de regulação ambiental.

Dentre as medidas que estamos adotando, é possível ressaltar:

  1. A aprovação de estudo junto à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) no qual se identificou o local adequado para instalação do aterro sanitário, conforme processo 2020-002816;
  2. A desapropriação do terreno indicado pela SUDEMA, no qual já foi deferido o pedido de emissão provisória na posse do imóvel, conforme processo judicial 0800169-30.2021.8.15.0161;
  3. A solicitação junto à SUDEMA o pedido para emissão de Licença Previa para implantação do aterro sanitário conforme processo Nº 2021-005974/TEC/LP-3491.

Sendo todas essas medidas necessárias para a viabilização da construção de um aterro sanitário que atenda a todas as normas ambientais.

Entretanto, quando assumi a gestão em 2017, herdamos, de gestões anteriores, uma série de problemas graves, dentre elas a disposição incorreta dos resíduos sólidos em nosso Município. Em meados de 2007, o imóvel já era utilizado para colocar resíduos sólidos, e como era realizado anteriormente, o Município de Cuité não pode, a seu bel prazer, escolher outro local sem autorização dos órgãos competentes para destinação final do lixo, podendo comprometer uma nova área. O processo de implantação de um aterro sanitário adequado infelizmente é complexo, porém como dito anteriormente, as medidas necessárias para solucionar o problema já estão em andamento.

Quanto ao processo, todos os documentos serão apresentados no momento próprio de acordo com os trâmites judiciais, sabedores que somos de que a Justiça dará razão aos argumentos e provas de acordo com o devido processo legal, demonstrando não haver nenhuma prática de ilegalidade por parte do gestor.

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