A prefeita do município de Conde, Litoral Sul da Paraíba, decretou situação de emergência por 180 dias nas áreas afetadas pelas fortes chuvas que atingem a região desde o dia 16 de maio de 2025. A medida foi publicada no Decreto nº 058/2025 e poderá ser prorrogada por igual período, caso a situação persista.
Segundo o documento, as chuvas intensas provocaram deslizamentos, interdições de vias, danos à infraestrutura urbana e rural, além de deixar famílias desalojadas e desabrigadas. A classificação do desastre segue o código 1.3.2.1.4 – Chuvas Intensas (COBRADE), conforme estabelece a Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A situação de emergência permite ao município adotar uma série de medidas excepcionais para conter os danos e garantir a segurança da população, entre elas:
- Mobilização de órgãos públicos para ações coordenadas de resposta ao desastre, reabilitação das áreas afetadas e prevenção de novos eventos;
- Convocação de voluntários para apoiar ações de socorro e assistência humanitária;
- Autorização para entrada em propriedades particulares em caso de risco iminente, garantindo posterior indenização, se houver danos;
- Dispensa de licitação para contratação emergencial de serviços, aquisição de bens e execução de obras, desde que os contratos sejam concluídos em até um ano;
- Liberação de intervenções em áreas de preservação permanente, quando justificadas por interesse social ou emergência ambiental, sem necessidade de prévia autorização do órgão ambiental competente.
O decreto também destaca que a Defesa Civil continuará realizando vistorias nas áreas afetadas e que o território declarado em emergência pode ser ampliado conforme novos laudos técnicos.
A medida reforça a necessidade de apoio estadual e federal para ações de socorro, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução da infraestrutura danificada, diante da gravidade do cenário enfrentado pela população condense.
A Prefeitura de Conde já iniciou o mapeamento das famílias afetadas e a articulação de recursos para garantir assistência imediata.
PB Agora
