Prefeitura de CG esclarece Nota Fiscal Eletrônica e ReCOM

A Prefeitura Municipal de Campina Grande promoveu nessa sexta-feira (10) uma reunião para orientação e esclarecimento dos contribuintes e contadores sobre o Sistema de emissão de NFSe – WEBISS. A programação, coordenada pela Diretoria de Fiscalização Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), aconteceu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep).

A reunião foi comandada pelo diretor de Fiscalização da Sefin, Jubevan Caldas. Em seguida, houve um encontro com os construtores e respectivos contadores para esclarecimentos sobre o Registro eletrônico de Construtoras, Obras e Materiais  –  ReCOM.

Segundo Jubevan Caldas(foto), o ReCOM é o sistema eletrônico exclusivo para gerenciamento de dedução de materiais da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza  –  ISSQN, na emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e, referente aos itens 07.02 e 07.05 da lista de serviços da Lei Complementar Municipal nº 116, de 14 de dezembro de 2016.

Ele avaliou que o encontro atingiu os objetivos traçados, pois foram esclarecidas as principais dúvidas sobre o novo sistema adquirido pela Secretaria Municipal de Finanças, implantado desde o último mês de fevereiro para ações como emissão de notas e gestão do ISS.

“Desde fevereiro, iniciamos o processo de cadastramento e em março começou efetivamente o uso deste sistema. As dúvidas surgiram e atendendo a um pedido da Associação de Contadores de Campina Grande estivemos promovendo este encontro para tirar dúvidas e levantar detalhes quanto ao uso do novo sistema”, afirmou

Explicou que o novo sistema vem atendendo plenamente às necessidades e expectativas da administração e dos contribuintes, levando-se em conta que o anterior estava obsoleto, daí a necessidade de modernização e de melhoria do relacionamento do fisco municipal com o contribuinte.

“Foi, sem dúvida, um grande passo para facilitar a vida do contribuinte e a própria fiscalização, o que é fundamental para o bem comum e a prevalência do interesse público”, explicou, acrescentando que o sistema será cada vez mais aperfeiçoado.

Por fim, disse esperar que os contribuintes ainda não cadastrados no sistema agilizem esta providência, sendo ela executada de forma simples e cem por cento online, mesmo porque o acesso é fácil e o retorno também é feito pela internet. Qualquer dúvida adicional, os interessados podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Finanças.

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