“Multa do TCE é por falta de alguns itens de informação no site da Prefeitura.” diz administração.
Como outros municípios Paraibanos, multados esta semana pelo TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado) por descumprimento da LAI (Lei de Acesso a Informação), o município de Bananeiras, no brejo da Paraíba, foi multado, segundo a Corte de Contas, por deixar de apresentar em seu sítio na internet, apenas, algumas exigências da LAI. “A multa se deu por falta de alguns itens de informação no site da Prefeitura, como por exemplo; a divulgação de empenhos em tempo real.
São itens de uma exigência recente do TCE, onde se percebe mais de 100 sites de órgãos públicos em desacordo com essas novas exigências. A atual gestão, que tem presado pela transparência nas contas públicas, já está ajustando as informações e ainda em março, os itens exigidos pelo TCE estarão corrigidos e disponíveis em seu portal de transparência na internet.” Informa a administração.
A administração reforça ainda que a multa não é por ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Para esta Gestão a probidade é princípio norteador.
Redação com Assessoria
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