Prefeito terá que devolver R$ 161,5 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, a quem deu o prazo de 60 dias para a devolução de R$ 161.509,79 aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva.

Do valor imputado R$ 127.748,74 dizem respeito “à escrituração de saldo de contas no Ativo Realizável sem respaldo em documentação comprobatória”, conforme entendimento do auditor substituto de conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.

O restante do débito refere-se a dispêndio não comprovado em favor de um credor da Prefeitura e, ainda, ao registro de despesas não justificadas com a Energisa. Ainda cabe recurso dessa decisão.

O TCE também reprovou as contas de 2010 do prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano Júnior, por abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira. Também cabe recurso dessa decisão.

Tiveram suas contas aprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira (25), os prefeitos de Alagoa Grande (João Bosco Carneiro Júnior, exercício de 2010), Duas Estradas (Roberto Carlos Nunes, 2010) e São Domingos (Adeilza Soares Freires, 2010).

O TCE também aprovou as contas das Câmaras Municipais de Passagem (2010), São José de Caiana (2009), Taperoá (2010), Manaíra (2009) e Pilar (2010), com ressalvas nos quatro últimos casos.

ESTREIAS – O conselheiro Arthur Cunha Lima chamou atenção para o processo oriundo da Fundação Casa de José Américo, do qual foi relator, por representar o primeiro julgamento, pelo TCE, de contas relacionadas ao exercício de 2011, unanimemente aprovadas.

“Foi cabeça a cabeça”, brincou o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo seguinte, o das contas de 2011 da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, também aprovadas por unanimidade. Ambos enalteceram o trabalho da Auditoria e a boa organização contábil dos dois órgãos públicos.

A sessão foi conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira, em razão de viagem do presidente do TCE Fernando Catão. Dela participaram, ainda, o conselheiro Nominando Diniz e os auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Assessoria