Prefeito sanciona lei que permite transferência de praça de taxistas

 O prefeito Romero Rodrigues assinou na manhã desta terça-feira, 17, durante
reunião na sede da STTP, a Lei nº 5.369, que beneficia a categoria de
taxistas, regulamentando a transferência, a qualquer título, da permissão
para exploração do serviço de táxi regulamentado.

De acordo com a lei anterior, que regulamentava o sistema de táxi em nossa
cidade, a transferência do alvará (praça), que garante a concessão pública
para a prestação do serviço, só era permitida por hereditariedade, ou seja,
apenas para familiares. Agora, com a nova lei, os taxistas terão o direito
de transferir a praça para terceiros.

“Estou feliz porque hoje estamos fazendo justiça para com a categoria. Este
é um compromisso assumido num encontro anterior e que agora avançamos com a
assinatura da nova lei, resolvendo um problema de décadas dos taxistas”,
disse o prefeito Romero, que também agradeceu aos vereadores pela aprovação
do projeto.

Para o superintendente da STTP, Vicente Rocha, “a conquista dos taxistas é
justa e o prefeito Romero cumpriu seu compromisso com a categoria”. Vicente
informou, ainda, que a transferência de praça somente poderá ser concedida
a pessoa física, de acordo com a nova lei.

Outro pedido da categoria e que já havia sido atendido pelo prefeito foi a
permissão para o táxi com passageiro transitar pelas faixas exclusivas de
ônibus na Avenida Canal e na Avenida Floriano Peixoto.

Participaram da solenidade o procurador geral do Município, José Mariz, o
chefe de gabinete da PMCG, Tovar Correia, e o presidente do Sindicato dos
Taxistas, Zito Domingos, além dos vereadores Nelson Gomes Filho, Bruno
Cunha Lima, Alexandre do Sindicato, Sargento Regis e Hércules Lafite, e o
secretário de Obras, André Agra.

Segundo o presidente do sindicato dos taxistas, a categoria está em festa e
não haveria momento mais propício pra receber este presente da prefeitura.
“Estamos eternamente agradecidos ao prefeito Romero que prometeu e honrou
este compromisso e ainda vem atendendo outros pleitos da categoria”, disse
o sindicalista.

Ainda durante o encontro, o Romero Rodrigues falou dos estudos que estão
sendo realizados visando o melhoramento de avenidas que persistem com
elevado número de veículos em horário de pico, como a Avenida Aprígio
Nepomuceno. Segundo o prefeito, é necessário que estes estudos sejam feitos
para que se implante a mudança correta, uma vez que os gastos são altos e o
orçamento é curto.

Ascom