Prefeita Luciene Gomes encaminha à Câmara Municipal projeto para beneficiar os feirantes do município

A Prefeitura de Bayeux, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo e a Secretaria de Infraestrutura, promoveu uma reunião com a Comissão do Mercado Público do município, para atender as suas reivindicações, na última quinta-feira (12).

O Projeto de Lei Nº18/2021 que foi encaminhado à Câmara de Vereadores dispõe sobre a remissão parcial dos débitos decorrentes da cobrança de preço público pela utilização de áreas públicas, em específico nos mercados públicos e demais feiras livres e/ou permanentes do município de Bayeux. O projeto justifica-se pela necessidade de regularização dos referidos débitos pelos contribuintes, revestindo-se como política eventual e excepcional de arrecadação do montante de preço público que ainda não entraram nos cofres públicos.

“Esperamos a sensibilidade dos vereadores para que aprovem esse projeto e assim seja concretizado esse grande mecanismo público de renegociação das dívidas para que nossos feirantes tenham mais tranquilidade e segurança nos seus comércios.”, ressaltou a prefeita Luciene Gomes. “Sempre estaremos à disposição dos nossos feirantes, eles, que, além de aquecerem o nosso comércio local, nos ofertam produtos de qualidade e com preços acessíveis”, finalizou a prefeita.

Após todo levantamento e diagnóstico das melhorias necessárias para os comerciantes, a Prefeitura se comprometeu em enviar o projeto de lei pra câmara municipal de vereadores, incluindo a remissão parcial dos débitos e adicionando outras regras que trarão benefícios para todos os feirantes.

Redação com assessoria