Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para donos de veículos emplacados na Paraíba solicitarem a isenção do Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores (IPVA ) de 2024.
De acordo com o Detran-PB, a isenção do imposto pode ser requerida presencialmente nas repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) ou por e-mail.
Ainda segundo o órgão, têm direito a isenção as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista; taxistas e de veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico.
Caso o contribuinte deseje solicitar por e-mail, deve enviar em formato de PDF os documentos de carteira de habilitação (CNH); CRLV (documento do carro); comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS para o endereço eletrônico gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br
Para ter acesso à página da Sefaz-PB clique aqui.
Caso a opção seja ir a repartição da Sefaz-PB, o contribuinte deve entregar o requerimento com cópia dos documentos em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) localizados nas cidades de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Patos e Sousa ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UACs) da Sefaz-PB.
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