Prazo para agendar entrada no Simples Nacional termina no próximo dia 29

 O prazo para as micros e pequenas empresas agendarem sua entrada no
Simples Nacional, que unifica e simplifica o pagamento de todos os
tributos em uma única guia, termina no próximo dia 29 de dezembro.

As empresas paraibanas com faturamento anual de até R$ 2,520 milhões
poderão fazer o agendamento. A solicitação terá que ser feita apenas
pelo site do Simples Nacional no portal da Receita Federal. A empresa
interessada deve clicar no serviço ‘Agendamento da Solicitação da
Opção pelo Simples Nacional’ e no item ‘Contribuintes’ no link
http://secompb.activehosted.com/lt.php?c=1403&m=1397&nl=1&s=fcbbc1e946384332dbfc90033948370e&lid=8316&l=-https–www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/. 

Para o auditor da Delegacia da Receita Federal em João Pessoa,
Francisco Leite, “é importante que as empresas interessadas em
ingressar no Simples Nacional façam o agendamento da opção o quanto
antes, pois facilita o processo e permite que o contribuinte resolva
eventuais pendências que podem impedir a adoção do regime de
apuração, que tem menor carga tributária.

“Quem não tiver pendência
entra automaticamente, mas quem ainda tiver problemas ganhará mais
tempo para resolver”, orienta o auditor, acrescentando que a entrada
efetiva no regime se dará em janeiro de 2012, mês em que anualmente
ocorrem as opções pelo sistema.

Caso as pendências não sejam regularizadas até o fim do prazo do
agendamento, a empresa ainda poderá solicitar a opção no mês de
janeiro e regularizá-las até o término deste mês. O prazo limite
para optar pelo Simples Nacional termina no fim de janeiro de 2012, mas
caso esse prazo seja perdido, só se poderá solicitar opção em
janeiro de 2013. A exceção é apenas para empresas novas, que podem
optar logo após serem formalmente constituídas.

Com a elevação do teto do Simples Nacional na Paraíba de R$ 1,8
milhão para R$ 2,520 milhões do faturamento, por meio do decreto nº
32.580 assinado pelo governador Ricardo Coutinho no mês passado, a
tendência é que mais micro e pequenas empresas, que estão atualmente
no intervalo de R$ 1,8 milhão a R$ 2,520 milhões, e até então
impedidas de aderir devido ao limite do faturamento, possam migrar para
o regime de apuração do Simples. 

Segundo o Conselho Regional de
Contabilidade da Paraíba e o Núcleo do Simples Nacional da Secretaria
Executiva da Receita, o melhor caminho antes de fazer a migração para
o Simples Nacional, regime opcional, é realizar o planejamento
tributário da empresa para saber qual regime oferece menos custos
tributários. 

Além das empresas do setor varejista e da indústria, que pagam
alíquota de ICMS, o novo teto também será válido a partir de 1º de
janeiro de 2012 para as empresas de serviços que optarem pelo Simples e
recolhem apenas o Imposto Sobre Serviço (ISS) nos 223 municípios.
Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta de até R$
2,520 milhões e que estejam entre as atividades econômicas permitidas
para migrar ao regime.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba
(CRC-PB), Elinaldo de Souza Barbosa, diz que o agendamento otimiza o
tempo das empresas e dos escritórios de contabilidade. “As pendências
porventura identificadas que não sejam regularizadas até o fim do
prazo ainda poderão ser resolvidas no mês de janeiro”, reforçou.

Secom-PB