Os proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.
A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.
O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.
Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.
Agência Brasil
Um dos mais modernos do Nordeste. Esse é o projeto do Centro de Convenções de…
O governador João Azevêdo prestigiou, nesta terça-feira (7), em Brasília, a abertura da 1ª Mostra…
Uma operação da Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Piancó, efetuou a prisão…
Tragédia climática. A Força Nacional e policiais temporários vão conter saques e roubos no Rio…
Em entrevista recente à imprensa campinense, por meio do portal Paraíba21 no dia de ontem…
Por meio das suas redes sociais, o presidente estadual do PT na Paraíba, Jackson Macêdo,…