Empresa lesa consumidores com prática de ‘pirâmide’ e promotoria ajuíza ação civil pública, em Mamanguape
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Mamanguape ajuizou, na última sexta-feira (19), uma ação civil pública contra a empresa ‘Motos Comprove Ltda’, requerendo a anulação dos contratos firmados e o reembolso de todos os consumidores lesados.
De acordo com a promotora de Justiça, Juliana Lima Salmito, no final do ano de 2016, vários consumidores comunicaram ao Ministério Público que a loja da empresa localizada em Mamanguape (município do Litoral Norte, a 48 quilômetros de João Pessoa) fechou repentinamente, sem maiores esclarecimentos aos
consumidores.
A empresa efetuava um contrato de “compra e venda”, parcelando bens (geralmente motocicletas) em prestações mensais, como se fosse “consórcio”, contudo não dispunha de registro no Banco Central, nem junto ao Ministério da Fazenda.
A promotoria instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e constatou que a empresa funcionava como modelo de “pirâmide”, o que é proibido por lei, tendo sido requisitada a instauração de inquérito policial pela prática de crime contra a economia popular por parte dos representantes da empresa.
A ação civil pública foi distribuída 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Nela, o Ministério Público requer a nulidade dos contratos, a suspensão das atividades da empresa, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o bloqueio dos bens em nome da empresa, dos sócios e do gerente do empreendimento.
Redação
