O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em portaria assinada pelo presidente, conselheiro Arthur Cunha Lima, publicada do Diário Eletrônico de 16 de setembro do corrente, determina que o expediente do Órgão, no dia 28 de outubro (quarta-feira), “Dia do Servidor Público”, transcorra normalmente, tornando ponto facultativo, o expediente do dia 30 de outubro (sexta-feira).
De acordo com o ato, conforme a publicação do DOE do TCE, a divulgação antecipada tem como principal objetivo beneficiar os jurisdicionados e advogados interessados, especificamente no que diz respeito aos prazos processuais e agendamento de sessões, notadamente àqueles que exercem seu ofício na Corte.
Confira a Portaria:
Portaria TC Nº: 150/2015 –
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o que dispõe o art. 28, XXIX, do Regimento Interno, e considerando a data comemorativa ao Dia do Servidor Público (28 de outubro), e que a divulgação antecipada de alteração no expediente beneficiará os jurisdicionados e os servidores do Tribunal: RESOLVE:
Art. 1º. Alterar item da Portaria TC Nº 092/2015, e determinar que o expediente do dia 28 de outubro (quarta-feira) transcorra normalmente, e tornar ponto facultativo o expediente do dia 30 de outubro (sexta-feira).
Art. 2º. Os demais expedientes determinados pela Portaria TC Nº 092/2015 permanecem inalterados.
Ascom
