A Medida Provisória 242 encaminhada pelo Governo do Estado, que congela o salário dos servidores públicos da Paraíba, foi aprovada, durante a sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa da Paraíba, por 19 votos a favor e 10 contra.
A matéria já havia sido aprovada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, mesmo sob os protestos de servidores.
Votaram a favor os deputados Adriano Galdino (PSB), Anísio Maia (PT), Arthur Cunha Lima Filho (PT do B), Branco Mendes (PEN), Buba Germano (PSB), Caio Roberto (PR), Doda de Tião, Edmilson Soares (PEN), Hermano Santos, Estela Bezerra (PSB), Galego Souza, Genival Matias (PT do B), Gervasinho (PSB), Hervázio Bezerra (PSB), Inácio Falcão (PT do B), Nabor Wanderley (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Tião Gomes (PSL) e Zé Paulo.
Os votos contrários foram dos deputados Arnaldo Monteiro (PSC), Bruno Cunha Lima (PSDB), Camila Toscano (PSDB), Dinaldinho (PSDB), Frei Anastácio (PT), José Aldemir (PEN), Jutay Menezes (PRB), Raniery Paulino (PMDB), Renato Gadelha (PSC) e Tovar Correa Lima (PSDB).
O presidente da Casa, Adriano Galdino, chegou a votar contra, mas percebeu que se atrapalhou e, após bate boca com a oposição, conseguiu reverter o voto.
A Medida Provisória nº 242/2016 foi publicada na edição do dia 26 de janeiro do Diário Oficial do Estado.
Assinada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), a matéria suspendeu os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.
De acordo com o texto da MP, os servidores ficarão sem o reajuste até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal sejam normalizadas e possibilitem ao Estado revisar as remunerações dos servidores.
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