PMJP veta PL que proíbe participação de crianças na Parada LGBTQIAPN+ e decisão volta para CMJP

A Prefeitura de João Pessoa vetou um projeto de lei que propunha a proibição da participação de crianças na Parada LGBTQIAPN+ e eventos similares na capital paraibana. O veto, assinado pelo prefeito em exercício, Léo Bezerra, foi baseado no parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considerou o projeto inconstitucional. Com isso, o projeto de lei, de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), retorna à Câmara Municipal para nova análise.

O PL, aprovado em 7 de novembro na Câmara Municipal, gerou controvérsias ao argumentar a necessidade de proteger as crianças de “ideologias sexuais”, discriminando a participação delas em eventos LGBTQIA+. A promotora Fabiana Lobo, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), recomendou o veto, considerando o projeto inconstitucional e um ato de homofobia e transfobia.

O parecer da Procuradoria-Geral do Município classificou a proposta como discriminatória, indo contra a Constituição Federal, que preconiza a igualdade e a promoção do bem de todos, sem distinção de origem, raça, sexo, cor ou idade. Essa interpretação foi respaldada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba.

A promotora Liana Espínola destacou que a lei proposta estabelecia uma diferenciação inconstitucional entre eventos heterossexuais e LGBTQIA+, violando o exercício do poder familiar, que só pode ser regulamentado por lei federal.

O vereador Tarcísio Jardim não especificou, em seu projeto, como seria realizada a fiscalização para impedir a presença de crianças nos eventos mencionados. Ao ser procurado, o vereador afirmou que a fiscalização seria feita por órgãos de segurança pública, como a Delegacia da Infância e Juventude e o Ministério Público.

A decisão sobre o veto agora retorna à Câmara Municipal, onde os vereadores analisarão a resposta da Prefeitura de João Pessoa.