A Prefeitura de João Pessoa deverá entregar ao Ministério Público da Paraíba, até 31 de março, um relatório sobre a atual situação das 63 áreas públicas que foram dadas em concessão a entidades como igrejas, instituições filantrópicas e clubes, e que se encontram judicializadas. O relatório conterá dados sobre a dimensão das áreas e quais construções existem em cada uma delas.
A partir dos dados do relatório, o MP vai definir os detalhes do projeto da Coordenação do 1° Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) e da Promotoria do Patrimônio que visa resgatar a finalidade das áreas públicas concedidas. A proposta é fazer com que as entidades desenvolvam políticas públicas em parceria com o MP e com a prefeitura, garantindo que qualquer pessoa da comunidade tenha acesso às atividades desenvolvidas e que essas ações tenham caráter permanente e ocorram de forma profissional.
O coordenador do 1° Caop, Ádrio Nobre Leite, e o promotor de Justiça do Patrimônio, Raniere da Silva Dantas, estiveram reunidos, nesta terça (26), com o procurador-geral do município, Sandro Targino, a secretária de Planejamento, Estelizabel Bezerra da Silva, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Lucius Fabiani, e assessores jurídicos. De acordo com Ádrio Nobre, houve um consenso com os representantes da prefeitura em relação ao projeto.
Ascom
