PMJP lembra que toda reforma precisa de licença

 Com o fim do ano se aproximando o pessoense já começa a se programar no que irá fazer com seu 13º salário. Pode ser quitar as dívidas, viajar ou reformar sua casa. Pensando nisso a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) explica quais os critérios e a documentação necessários para deixar o seu imóvel em ordem e regularizado junto à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

De acordo com a Lei 1.347/71 do Código de Obras do Município de João Pessoa, qualquer construção, reforma ou reconstrução só poderá ser iniciada depois de expedida a licença e o respectivo alvará. A mesma lei também norteia, regula e orienta todo este processo.

Os documentos necessários para iniciar a reforma são:

-Requerimento padrão expedido pela Prefeitura;

-Boletim de classificação expedido pela prefeitura;

-Cópia da escritura do imóvel;

-Cópia do RG e CPF do proprietário;

-04 cópias do projeto da edificação devidamente convencionado.

Segundo o diretor da Diretoria de Controle Urbano (DCU), Edgar Garcia Junior, toda tramitação do processo pode ser acompanhada pelo cidadão. “Após o interessado em executar a reforma dar a entrada na documentação, é gerado um número de protocolo. Através desse número a pessoa irá acompanhar todo passo a passo de sua solicitação, ligando para nosso setor”, informou.

Toda a documentação deve ser encaminhada para Diretoria de Controle Urbano (DCU) da Seplan, localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Para maiores dúvidas, o telefone de contato é 3218.9175 ou 3218.5167

 Imagem ilustrativa

Secom-JP