PMJP alerta ambulantes da orla sobre proibição de restringir banhistas de montar seus próprios guarda-sóis

A administração municipal também chamou a atenção dos comerciantes para a proibição da cobrança de consumação mínima.

A Prefeitura de João Pessoa, por meio de diferentes órgãos e secretarias municipais, participou de uma reunião com a Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), para tratar sobre a atuação da categoria no turismo local. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (8), no auditório da PBTur, em Tambaú.

Na oportunidade, a gestão municipal reforçou o interesse em trabalhar coletivamente com os trabalhadores ambulantes, a fim de que eles possam oferecer serviços qualificados, respeitando normas e boas práticas.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, ressaltou que João Pessoa é um dos principais destinos turísticos do Brasil também pelo custo de vida. Por isso, o papel do órgão é fiscalizar a razoabilidade dos preços praticados no mercado.

“O Procon não vai ditar quanto os ambulantes cobram pelo aluguel do guarda-sol. Mas se o preço do mercado custa, em média, R$ 30, o vendedor não pode, do dia para a noite, passar a cobrar R$ 120 só porque a demanda cresceu. O Código de Defesa do Consumidor proíbe essa prática. E viemos nesta reunião justamente para trazer essa conscientização”, explicou.

Os ambulantes também foram orientados sobre a proibição de elevar o preço dos cardápios dos restaurantes em que eles trabalham como parceiros (sendo permitida a cobrança dos 10% pelo serviço); a proibição de cobrar consumação mínima para alugar guarda-sol; e a proibição em restringir áreas em que os banhistas podem montar seus próprios guarda-sóis.

“Orientamos também que, se possível, eles fixem os preços de forma visível nos locais onde trabalham, evitando aquela velha história de ‘preço para turista e preço para morador’. Queremos que todas as pessoas, sejam turistas ou moradores, possam usufruir das belezas naturais da nossa cidade e tenham um serviço de respeito, justo e honesto”, acrescentou Rougger Guerra.

O secretário executivo da Secretaria do Meio Ambiente, Djalma Castro, destacou que o disciplinamento na área da Orla é fundamental neste momento. “Queremos somar com esses trabalhadores, oferecendo capacitação no que for relevante para a categoria. Iremos lançar em breve uma campanha sobre o descarte adequado do lixo nas praias e queremos o apoio da Ameg nesse sentido”, revela.

A presidente da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba, Márcia Medeiros de Andrade, ressaltou que o objetivo da reunião foi discutir o ordenamento dos ambulantes na faixa da Orla de João Pessoa. “Somos trabalhadores honestos e queremos que a categoria esteja unida, atuando de forma coerente, oferecendo o melhor serviço para nossos clientes”, comentou.

“Não vamos permitir que meia dúzia de pessoas, que não fazem parte da associação e estão cobrando preços abusivos, manchem a atuação de uma categoria inteira. Nós vamos trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores sim, porque queremos que essa alta temporada se projete por muitos anos”, finalizou.

Secom-JP