PMCG pode assumir sistema de transporte público de Campina Grande para retomar linhas de ônibus

O imbróglio em torno dos transportes públicos que circulam nos distritos de Campina Grande continua. Diante da suspensão do serviço pelas empresas, da determinação da Justiça para os ônibus voltar a circular e do descumprimento da decisão, o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) reagiu.

Em tom elevado, Bruno admitiu que a prefeitura pode fazer uma intervenção parcial ou total do sistema” de transporte público diante da suspensão de quatro linhas de ônibus que circulam pela cidade. As linhas 903-B, 910, 902 e 955, que ligam a cidade aos distritos, continuam inativas mesmo após uma intimação judicial entregue ao Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sitrans).

“Se essas pessoas não voltarem a ter o direito ao transporte público atendido, nós vamos ter que fazer a intervenção no contrato mediante ao que está exposto nos artigos 32, 33 e 34 da Lei de Concessões Públicas”, disse.

O prefeito disse que não há uma definição de quando os ônibus voltarão a circular, mas observou que a prefeitura deve recorrer à Justiça novamente, para que seja cobrado o retorno dessas linhas.

“Nós podemos fazer a intervenção parcial ou total do sistema. Ou a gente faz a intervenção parcial, assumindo por exemplo só essas linhas que estão dando problema. Ou fazemos a intervenção total, em todo o contrato, por um prazo de ate 180 dias, seis meses, e apuradas as irregularidades, podemos neste transcurso abrir inclusive uma nova licitação e denunciar o contrato por falta de cumprimento entre as partes”, disse.

Sobre a denúncia do Sitrans de que a prefeitura estaria fazendo um repasse de R$ 0,13 por cada passagem em vez de R$ 0,55 como prometido, o prefeito de Campina Grande argumentou que, na verdade, esse repasse não é obrigatório.

Ele afirmou que não se trata de um acordo e, sim, de uma determinação prevista em uma lei complementar que prevê o repasse de subsídios em caso de necessidades, para fins de equilíbrio fiscal.

No entanto, na situação em que as empresas desejavam, não seria um subsídio, mas sim, aumentaria ainda mais o lucro dessas empresas, conforme o prefeito.

O Sitrans anunciou, na última quinta-feira (5), a suspensão da circulação de quatro linhas de ônibus da cidade a partir do sábado (7). Segundo o Sitrans, as linhas foram suspensas por haver insustentabilidade da remuneração tarifária, que, de acordo com o sindicato, não cobre os custos da operação.

As empresas responsáveis pelos ônibus do transporte público de Campina Grande alegaram ainda que a prefeitura da cidade não cumpriu o acordo de subsidiar a tarifa da passagem de ônibus, medida que foi divulgada no início deste ano, quando a prefeitura se comprometeu a arcar com uma parte do valor de cada passagem, para evitar um novo aumento.

Conforme o sindicato, um outro problema que agrava o atendimento das linhas é a ação do transporte clandestino. Diante da decisão, o Ministério Público

Na última sexta-feira, a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, proibiu o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande de suspender a circulação das linhas 903-B, 910, 902 e 955, que ligam a cidade aos distritos de São José da Mata, Jenipapo, Estreito-Salgadinho e Galante

Uma intimação foi entregue pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) ao Sitrans no domingo (8).

Em caso de não cumprimento à decisão da Justiça, as empresas pagarão uma multa diária de R$ 20 mil, e podem responder a um processo criminal por desobedecer a decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, que determina o retorno dos ônibus.

PB Agora