O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de
2013 e o Projeto de Lei que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual
(PPA) 2012 – 2015 do Executivo Estadual já se encontram em tramitação na
Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Os projetos serão incluídos no expediente desta quarta-feira (3) e serão
publicados no Diário do Poder Legislativo (DPL) da próxima segunda-feira
(8), devido ao grande volume de páginas dos duas peças. Eles devem ser
votados pelos deputados, em Plenário, até o dia 20 de dezembro, período que
antecede o recesso parlamentar.
A peça orçamentária tem o valor total de R$ 9.794.492.976,00, onde 65,68%
(R$ 6.433.035.595,00) se destinam ao Orçamento Fiscal, 28,18% (R$
2.759.740.405,00) correspondem ao Orçamento de Seguridade Social e 6,14%
(R$ 601.716.976,00) para o Orçamento de Investimento das empresas. Serão
priorizadas as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura
Logística.
Na mensagem encaminhada à Casa, o Executivo destaca que a LOA foi
enriquecida com 11.589 demandas oriundas do Orçamento Democrático,
destacando-se as áreas de saúde, abastecimento de água, infraestrutura
viária, educação, segurança pública, habitação e agricultura. Na proposta
orçamentária, constam 726 ações, destas 233 atendem a demandas do Orçamento
Democrático, ao qual foi reservado um valor de R$ 1,844 bilhão.
Já no caso do PPA, o Executivo justifica que é necessária a revisão para
adequação do desempenho das finanças públicas, “visto que é fundamental
acompanhar a evolução do seu comportamento diante das necessidades das
unidades federais de compreenderem como as suas economias se inserem nos
cenários econômicos local, regional e global”
*Tramitação** -* Segundo informações da Secretaria Legislativa da Casa, as
matérias serão publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) na próxima
segunda-feira (8) e em seguida encaminhadas para análise na Comissão de
Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, onde o presidente,
deputado Gervásio Maia (PMDB), deverá indicar o relator e distribuir as
propostas para que seja elaborado o parecer preliminar.
“Após a elaboração do parecer e sua apreciação pela Comissão de Orçamento,
a avaliação será publicada no DPL e a partir daí abre um prazo de seis dias
úteis para apresentação de emendas”, explicou o secretário Legislativo,
Félix Araújo Sobrinho.
*Audiência Pública -* A partir da próxima semana, todos os parlamentares da
ALPB receberão um CD contendo todas as informações sobre a LOA e PPA e a
população também terá acesso através do endereço eletrônico da Casa.
Antes da apreciação final, deverá ocorrer, como determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal, uma audiência pública com a presença de entidades
da sociedade civil e com os secretários das respectivas pastas envolvidas
na peça orçamentária.
Ascom
