A pauta de julgamentos para a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da
Paraíba desta quarta-feira (5), conta com 39 processos. São Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs), Ações Rescisórias, Mandados de Segurança,
Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, Expedientes,
entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do
Palácio da Justiça.
Voltam à pauta processos que tratam das ADIs que envolvem contratações de
prestadores de serviços em caráter temporário, atos que estão sendo
contestados pelo Ministério Público, tendo em vista a não observância de
requisitos exigidos em lei, ou seja, a prévia aprovação em concurso público.
Em sessões anteriores os membros da Corte consideraram inconstitucionais
dispositivos que versavam sobre a matéria em leis de 11 municípios
paraibanos.
Nesta sessão serão apreciados processos referentes aos municípios de Rio
Tinto, Brejos dos Santos e Riacho de Santo Antônio. Tambem duas Ações de
Inconstitucionalidade movidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) –
Diretório Regional da Paraíba: uma, contra o Governo do Estado da Paraíba e
Assembléia Legislativa e a outra, contra a Câmara Municipal de Prata.
*Medalhas -* Na pauta administrativa, o Colegiado vai apreciar duas
concessões de Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário da Paraíba e do Diploma
respectivo, na categoria de alta distinção, aos ministros Djaci Alves Falcão
Viana e Luiz Rapahel Mayer, paraibanos que integraram o Supremo Tribunal
Federal (STF), como membro e presidente da Corte. As concessões foram
requeridas pelos desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e
Márcio Murilo da Cunha Ramos, Nilo Luis Ramalho Vieira e José Ricardo Porto,
respectivamente.
Ascom TJPB
