Pleno do TJ julga hoje 40 processos

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julga, nesta quarta-feira (13), durante sua primeira sessão ordinária de 2010, 40 processos da pauta judiciária. O colegiado, que reúne os 19 desembargadores integrantes do TJPB, é presidido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

Dentre os processos estão três queixas-crime movidas pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima, e o ex-secretário de Interiorização do Estado, deputado Romero Rodrigues. O Colegiado também vai analisar uma notícia-crime contra o prefeito de Tavares.

Os membros da Corte vão julgar duas queixas-crime (nº 999.2007.000588-2/001 e 999.2007.000679-9/001), de relatoria do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. As ações foram interpostas pelo prefeito de Campina Grande contra o deputado Artur Cunha Lima, sob o fundamento de ter sofrido, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados pelo parlamentar. Os delitos encontram-se definidos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67.

De acordo com os autos do primeiro processo, o prefeito teria sido ofendido em sua honra, durante a convenção política ocorrida no dia 16 de setembro de 2007, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A ofensa foi noticiada pelo Jornal da Paraíba no dia 18 seguinte.

A segunda queixa aponta que, no dia 25 de agosto de 2007, o mesmo jornal publicou a denúncia feita por Arthur Cunha Lima acerca de suposto desvio de verba da Prefeitura de Campina Grande, no valor de R$133 mil.

Já a outra queixa-crime de nº 999.2007.000590-8/001 que tem como querelado o ex-secretário de Interiorização do Estado, deputado Romero Rodrigues, é da relatoria do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. Conforme os autos, o parlamentar teria ofendido a honra objetiva e subjetiva do gestor, por meio de entrevista praticada junto a uma rádio local de Campina Grande, publicada ainda em forma de artigo jornalístico pelo jornal Diário da Borborema, na edição de 12 de setembro de 2007.

Ainda consta na pauta ordinária uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 999.2009.000498-0/001, onde figura como requerente o prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro Júnior. A ação é movida contra a Câmara Municipal daquela cidade e tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Notícias-crime – O desembargador João Benedito da Silva será o relator de uma notícia-crime contra o gestor de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, noticiado no processo nº 999.2008.000566-6/001 pelo Ministério Público estadual. O prefeito foi preso em flagrante em outubro de 2007, no aeroporto Internacional dos Guararapes- PE, por se encontrar transportando uma caixa de munição para arma de fogo, contendo 50 projéteis, calibre 38 da marca CBC, intactos.

TJPB