PL prevê turno único para servidores responsáveis por pessoas com necessidades especiais

Os servidores municipais de João Pessoa, responsáveis pelo acompanhamento de pessoas com necessidades especiais, poderão ter o horário de trabalho reduzido para um turno único de seis horas. Essa é a proposta do projeto de lei apresentado pelo vereador Eduardo Carneiro (SD), que tramita na Câmara Municipal da capital.

De acordo com o projeto do vereador, os servidores do município que comprovarem serem responsáveis por pessoas que apresentem algum tipo de deficiência que requeira atenção permanente terão direito ao expediente de seis horas, a serem trabalhadas no período da manhã ou à tarde.

Eduardo Carneiro explicou que a comprovação da necessidade especial dependerá de inspeção médica e reconhecimento em laudo médico conclusivo e expedido ou homologado por órgãos competentes do município. Ele disse que a responsabilidade legal do servidor poderá ser comprovada de acordo com os casos previstos em lei, como por exemplo, através do parentesco, adoção, tutela, curatela ou outra modalidade prevista na atual legislação.

“Essa nossa iniciativa busca garantir ao servidor a possibilidade de acompanhar mais de perto a pessoa por ele assistida, o que será uma conquista importante para toda a categoria”, afirmou.

A proposta tramita pelas comissões da Casa de Napoleão Laureano e deverá ser colocada em plenário para votação nos próximos dias.

Redação com Assessoria