PL garante fornecimento de energia para desempregados

 A grande importância da energia elétrica na vida das pessoas e no desenvolvimento econômico exige ação governamental para viabilizar a universalização do acesso e garantir a continuidade do seu fornecimento.

Um projeto do deputado estadual Galego Souza (PP), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visa impedir o corte sumário do fornecimento de energia aos trabalhadores desempregados com contas em atraso, assegurando-lhes a suspensão por um prazo de até seis meses da cobrança das faturas em débito.

Para o deputado, o projeto irá ajudar a amenizar alguns problemas, inclusive evitar tragédias como a que aconteceu no mês de abril na Comunidade Riachinho, em João Pessoa, onde duas crianças morreram carbonizadas por conta de uma vela que estava acesa na casa pois a energia havia sido cortada.

“O projeto dará condição ao trabalhador de ter o fornecimento de energia elétrica nesse período que ele esteja desempregado, e após esse período, dentro das suas condições, ele possa dividir o débito. Esse é um benefício que vai atingir todo o estado, o que é muito bom, pois nós sabemos que já ocorreram graves problemas por conta do corte no fornecimento de energia, inclusive há pouco tempo duas crianças morreram em um incêndio domiciliar porque a mãe não conseguia pagar a conta de luz e teve o fornecimento cortado, com isso ao utilizar velas para iluminar o seu lar, acabou causando um incêndio. Então essa tragédia em particular me chamou bastante atenção” destacou Galego.

Tendo em vista a grande parcela dos trabalhadores se encontram na informalidade, a comprovação do desemprego se dará também pelo recebimento de seguro desemprego. Mas, vale ressaltar que o projeto não visa uma isenção de pagamento, e sim um período de moratória, onde após os seis meses o consumidor poderá negociar junto à Energisa o parcelamento do valor total devido.

Agora o projeto segue para sanção do governador Ricardo Coutinho.

“Nosso gabinete encontra-se aberto e em sintonia com interesses das ruas. Esse projeto já era pra ter sido apresentado e aprovado, e eu fico muito grato com a CCJ que já o aprovou e agora ele irá para sanção do governo e eu espero que também seja aprovado para que em breve seja posto em prática atendendo aqueles mais necessitados” pontuou o deputado.

Entenda o benefício:

– O fornecimento de Energia aos trabalhadores que ficarem comprovadamente desempregados só poderá ser suspenso após seis meses de atraso

– Serão beneficiados trabalhadores que recebiam até três salários mínimos

– Todo mês os beneficiados devem comprovar junto à Energisa que está desempregado, com os documentos do seguro desemprego e carteira de trabalho

– O benefício só será concedido se o devedor comprovar que não há outro morador do imóvel apto a arcar com as despesas

– Vencido o prazo de seis meses o devedor deve negociar o débito junto à Energisa

– Os devedores ficam isentos de juros e multas

– Os consumidores pagarão a correção monetária sobre o valor de sua dívida

Assessoria