PL de Vené garante creches e bibliotecas em conjuntos habitacionais populares

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) está no exercício do seu primeiro ano de mandato no Senado Federal, mas ainda colhe frutos do período em que exerceu o mandato de Deputado Federal. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou proposta que torna obrigatória a construção de biblioteca, sala de estudo, creche e pré-escola em todos os conjuntos habitacionais financiados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2831/15, do ex-Deputado Federal e atual Senador Veneziano. A proposta condiciona a construção das áreas ao compromisso prévio do município de equipar e manter as instalações. O projeto altera a lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/09).

Em sua justificativa, Veneziano argumentou que a Constituição Federal determina que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

A biblioteca pública, segundo ele, é um espaço privilegiado de desenvolvimento das práticas leitoras e proporciona condições básicas para a aprendizagem permanente, autonomia de decisão e desenvolvimento cultural dos indivíduos e grupos sociais.

Veneziano acrescentou que, ao exercer seu papel social e informativo, a biblioteca contribui, de forma eficaz, para minimizar um dos mais sérios problemas da sociedade atual: a desigualdade entre os que têm acesso à informação e os que são desprovidos dela.

“A instalação de bibliotecas públicas e salas de estudos em conjuntos habitacionais financiados pelo governo aproxima o conhecimento e a informação dos que mais necessitam, que são os cidadãos mais pobres. Isso, certamente, permitirá que esses indivíduos tenham mais oportunidades de crescimento pessoal e profissional e contribuirá para o combate à desigualdade social” justificou Veneziano.

O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), elogiou o projeto de Veneziano e disse que o poder público precisa estabelecer parcerias com outros segmentos da sociedade para a construção de espaços de leitura, pesquisas e debates.

Assessoria de Imprensa