PL de Ruy Carneiro determina 20% dos recursos da publicidade oficial para campanhas educativas
O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) apresentou Projeto de Lei (PL-
4167/2012) determinando que 20% dos recursos voltados para publicidade
sejam destinados para campanhas educativas.
O projeto vai ao encontro do art. 37 da Constituição Federal. Este
dispositivo veda a menção de nomes, símbolos, imagens e slogans que
caracterizem a promoção pessoal de agentes públicos, organização social ou
partido político. Ainda segundo a Carta Magna, a publicidade dos atos,
programas, obras, serviços e campanhas deverá ter caráter educativo,
informativo ou de orientação social.
De acordo com o texto, nos casos de publicidade voltada à orientação
social, a informação prestada deverá ser veiculada de forma suficientemente
clara e precisa, a fim de que o cidadão possa instruir-se acerca do
exercício de seus direitos e deveres.
– É necessário ampliar as campanhas educativas, como a do trânsito, faixa
de pedestre, dengue, desarmamento, entre outras. As campanhas são de
interesse social e precisam ser desenvolvidas em uma linguagem acessível e
ética, enfatiza o deputado.
O parlamentar destacou ainda a importância dos deputados estaduais e
vereadores da Paraíba abraçarem essa causa. “Vou me reunir com alguns
companheiros para ressaltar o alcance dessa medida que, além de educar o
cidadão, faz despertar uma nova consciência nas gerações futuras,” conclui.
Assessoria
