Piso da enfermagem: municípios paraibanos alertam para necessidade de complementação da União

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, ressaltou que a entidade defende o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras, contudo afirmou que os prefeitos têm revelado preocupação sobre como esse novo valor será pago pelos municípios que não dispõem de recursos suficientes. Para isso, a Federação juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está trabalhando para garantir o apoio da União com repasses para essa finalidade.

O impacto da adoção do piso salarial nacional para a categoria será de R$ 22,5 bilhões ao ano a partir 2021, podendo chegar a R$ 24,9 bilhões em 2024, conforme estimativa do Ministério da Saúde.

George explicou que a atuação das entidades municipalistas agora é para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que tramita no Congresso, a transferência do valor nominal do piso por parte da União, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Precisamos de uma garantia incluída na PEC que tramita no Senado. Muitos parlamentares dizem que através da PEC estará sendo definida a fonte de recurso, mas não é bem assim. O texto atual da Proposta não estabelece nenhuma garantia de recurso para os Entes locais e isso não pode ficar assim, solto. Os municípios precisam de garantias”, afirmou George Coelho.

O presidente da Famup disse ainda que é importante o apoio de cada prefeito e dos presidentes de entidades microrregionais para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas com o objetivo de pressionar os congressistas na inserção no texto que estabelece a transferência do valor do piso para os municípios na PEC que está em tramitação.

Entenda – Pelo texto aprovado pelos parlamentares, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos, quanto em privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.

Além do impacto na saúde pública, muitos especialistas afirmam que a medida também atingirá os planos de saúde, que elevarão os preços das mensalidades, e também as Santas Casas e hospitais filantrópicos, que já encontram dificuldade para custear as atuais despesas e também irão precisar de mais recursos.

Para virar lei, o projeto precisa ainda da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já sinalizou que irá assinar favorável ao texto aprovado.