PEC da blindagem do sindicato dos parlamentares

A PEC da blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados sob o argumento de proteger o Parlamento do STF. Mas, na prática, trata-se apenas de uma medida para proteger o sindicato dos parlamentares.

Pela PEC, em casos de crime inafiançável, Câmara ou Senado vão decidir se mantém ou não a prisão através de votação secreta entre os parlamentares. Mesmo diante de graves crimes, os sindicalistas do Parlamento terão de decidir se seu colega será de fato preso, por meio de votação secreta. É um absurdo!

Até para a abertura de um processo criminal, em que haja indícios de autoria e materialidade de crime, o STF vai ter que pedir autorização à Câmara ou Senado para processar um parlamentar. Por essa lógica, o Mensalão jamais teria sido iniciado. Foi assim de 1988 a 2001, quando o sindicato dos parlamentares autorizou a abertura de apenas um processo.

A PEC também propõe ampliar o foro privilegiado para incluir também os donos, comumente chamados de presidentes, de partidos com representação no Congresso Nacional. O Brasil é o país com a maior quantidade de cargos com prerrogativa de foro do mundo! Agora, o sindicato dos parlamentares quer estender esse privilégio aos donos dos partidos!

De fato, o STF interfere demasiadamente no Parlamento. Mas a resposta institucional é blindar o órgão como se fosse um sindicato, com votação secreta entre amigos, inserindo até mais companheiros donos de partido para a festa? Uma eventual aprovação dessa PEC pelo Senado vai aumentar ainda mais o corporativismo e autoproteção dos donos do poder.

Por fim, apesar de a votação ter contado com apoio de quase todos os partidos, foi a direita que mais impulsionou essa proteção sindicalista! O PT teve 12 votos a favor no 1º turno, e o PL de Bolsonaro teve 83 votos favoráveis. E o centrão adorou a festa. Sindicalismo patrimonialista é um problema ambidestro, mas, nesse caso, a direita contribuiu mais para criar o monstro.

Anderson Paz