PEC 033 é o 4º assunto da pauta da sessão desta quinta-fei​ra no Senado Federal

A PEC 033, também conhecida como PEC do Diploma, não foi votada nesta quarta-feira, dia 23, apesar das MPs que trancavam a pauta terem sido votadas. O adiamento da votação para a sessão desta quinta-feira, dia 24, ocorreu, com anuência do próprio senador Valadares, autor do texto da emenda, por perceber que o quórum presente poderia não ser suficiente para a aprovação da PEC com ampla maioria.

O fato é que a PEC 033 encontra-se na ordem do dia do Senado desta quinta-feira como podem verificar no link a seguir http://bit.ly/sDQmO1, como 4º assunto a ser discutido.

Antes de sua votação, entretanto, como 1° ponto de pauta, está o “substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007-Complementar (nº 306/2008, naquela Casa), de iniciativa do Senador Tião Viana, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde”. O assunto promete muita discussão, podendo o tempo de sua apreciação estender-se no plenário.

O segundo ponto discute normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal – Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o 3° assunto da pauta refere-se à inclusão da pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural. Acredita-se que este último assunto não exija muito tempo para ser apreciado e votado. Isso tudo significa que há grandes possibilidades da PEC do Diploma ser, de fato, apreciada nesta quinta-feira, dia 24, na sessão deliberativa que começa a partir das 14h.

Entre os oradores inscritos na sessão está o Senador Antonio Carlos Valadares, autor do texto da PEC 033. É bem provável que ele leve o assunto à tribuna.

A bancada paraibana no Senado Federal já anunciou o voto favorável à emenda. De qualquer maneira, é preciso que estejamos alertas.

Quem estiver interessado em acompanhar a sessão pela web, basta acessar http://www.senado.gov.br/ e clicar no link da TV Senado (Assista à TV Senado ao vivo.)

Redação