PCCR dos servidores do Judiciário é aprovado na ALPB e vai para sanção do governador

O projeto de Lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário foi aprovado, à unanimidade,
na manhã desta quarta-feira (30), no plenário da Assembléia Legislativa. O
projeto recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e
Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público. Segundo informou o
secretário legislativo da Casa, Felix Araújo, deverá ser assinado pelo
presidente em exercício, deputado Edmilson Soares, e encaminhado amanhã,
quinta-feira, para a sanção do governador Ricardo Coutinho.

O deputado Janduhy Carneiro, presidente da CCJ, disse que a matéria mereceu
o apoio dos parlamentares porque atendeu a todos os requisitos legais e foi
amplamente discutida entre a Presidência do Tribunal de Justiça e os
próprios servidores, razão pela qual mereceu a celeridade devida. O
parlamentar acrescentou que, no plenário, explicou aos demais colegas a
preocupação do desembargador Abraham Lincoln em acelerar a votação, já que
havia o consenso de todas as categorias de servidores da Corte de Justiça.
Ao entregar a proposta, pessoalmente, na AL, o desembargador-presidente, ao
lado dos membros da Mesa Diretora, de outros magistrados e representantes
dos servidores, destacou a importância da matéria.

“O PCCR, nas condições que estão sendo apresentadas, é um sonho dos
servidores do Poder Judiciário e restabelece parte das perdas acumuladas
nos últimos anos, reiterou o presidente do TJ, ao manifestar seu
contentamento com a aprovação do projeto. Para ele, o projeto ainda não
atende a totalidade das pretensões das categorias, diante das dificuldades
decorrentes da contingência orçamentária. “Mas é o que pudemos oferecer,
depois de um trabalho minucioso feito pela comissão especial”, disse.

Em relação ao projeto para fixar a gratificação dos assessores dos juízes,
que também foi aprovado pelos parlamentares, o desembargador enfatizou que
essa é uma reivindicação antiga, pois já existe para os assessores dos
gabinetes no 2º Grau. Tem por objetivo buscar o equilíbrio entre os
assessores que prestam serviços nos gabinetes dos desembargadores e os que
trabalham com o juízo de Primeiro Grau, explicou o magistrado ao entregar a
proposta aos deputados.

Ascom