Governo investirá R$ 3,4 milhões e equipamentos vão atender 4.100 pessoas/dia em sete municípios
A Paraíba terá três primeiras cozinhas comunitárias e quatro restaurantes populares funcionando sob responsabilidade do Governo do Estado. Com investimento total de R$ 3,4 milhões, as cozinhas comunitárias funcionarão nas cidades de Pilões, Caaporã e Mogeiro. Já os restaurantes populares serão instalados nas cidades de Santa Rita, Patos, Campina Grande e João Pessoa. Os dois projetos, executados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), deverão começar a atender 4.100 pessoas por dia em 2010.
Os restaurantes populares de Santa Rita e Patos estão com as obras concluídas e o serviço de produção e distribuição das refeições em fase de licitação. As obras dos restaurantes de João Pessoa, no bairro de Mangabeira, e Campina Grande, no Centro, já começaram e serão concluídas até o primeiro semestre de 2010. As cozinhas comunitárias estão na fase inicial de liberação de recursos do convênio fechado com o Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome.
Juntos, cozinhas e restaurantes serão instrumentos que proporcionarão o acesso à alimentação a população em vulnerabilidade alimentar, garantindo o Direito Humano à Alimentação Adequada, reconhecido desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Combate à fome – Dados do IBGE indicam que 37, 3% das famílias paraibanas vivem abaixo da linha de pobreza, correspondente a 869 mil domicílios fixos urbanos com renda per capita de meio salário mínimo, patamar considerado pelo IBGE como situação de pobreza. A Paraíba é o 3º do Brasil e o 2º do Nordeste com maior quantidade de famílias em situação de pobreza. Sem interesse dos gestores anteriores para a implantação de ações práticas, a secretária Giucélia Figueiredo criou uma força-tarefa para elaboração de projetos de combate à fome.
“O objetivo da Secretaria de Desenvolvimento Humano é diminuir a condição de vulnerabilidade alimentar das pessoas que serão beneficiadas com os serviços. Outras ações serão agregadas às cozinhas para favorecer a diminuição de insegurança alimentar dos frequentadores”, afirma a secretária.
Algumas dessas ações são a qualificação para o trabalho em áreas de produção de alimentos, a educação alimentar; a integração de roças e hortas para o seu abastecimento, a integração de programas de aquisição de alimentos federais, estaduais e municipais, a referência desse espaço como apoio físico para atividades das organizações locais e para a produção de alimentos na perspectiva da economia solidária.
Acordos – O assessor técnico da SEDH, Ronildo Monteiro, informa que para a implantação das cozinhas comunitárias estão sendo realizados acordos prévios entre os governos estadual, municipal e federal destinados a execução dos projetos. Com o subsídio do Governo Federal a obra é entregue pelo Estado com equipamentos e utensílios.
“O Estado também apóia o processo de formação e qualificação para os profissionais e beneficiários e a Prefeitura cede a propriedade e responsabiliza-se pela manutenção contínua do serviço implementado. O Estado ainda responsabiliza-se pela supervisão do serviço. Cada município que disponibilizará esse serviço deve implantar uma gestão conjunta, instalando um comitê gestor para a execução das ações”, explica o assessor.
Serviços das cozinhas comunitárias
200 Refeições (almoço) diárias a preço popular – Cada cozinha comunitária terá a finalidade principal de ofertar 200 refeições (almoço) em quantidade, qualidade, saudável e equilibradas nutricionalmente, diárias durante os cinco dias úteis da semana, a preço popular para as famílias cadastradas pelos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) do Município;
Qualificação para o trabalho – modalidade: produção de alimentos – Esses três municípios proporcionarão as pessoas que beneficiarem-se desses serviços de cursos de qualificação para o trabalho na área de produção de alimentos como: culinária básica, manipulação de alimentos, cozinhas regionais, alimentos saudáveis, aproveitamento integral dos alimentos, panificação, doces, salgados, cardápios finos, garçom e outras modalidades com essa finalidade;
Educação alimentar – Nessas cozinhas serão realizadas oficinas para a orientação ou reorientação dos hábitos alimentares, considerando as práticas e cardápios de uma alimentação saudável, aproveitamento integral do alimento e de alimentos equilibrados nutricionalmente. Os profissionais desse espaço e seus freqüentadores devem ser estimulados a implantar uma biblioteca para a pesquisa e aprofundamento para a prática de produção de alimentos. As cozinhas deverão ser o espaço de difusão dessa refeição saudável, integral e equilibrada nutricionalmente.
Integração de atividades da agricultura urbana e familiar – As famílias Cras que utilizarem o serviço dessas cozinhas devem ter subsídios de equipamentos, instrumentos, insumos, principalmente a terra para a produção agrícola, com a perspectiva de gerar a própria segurança alimentar e nutricional e a sustentabilidade da cozinha. Podendo ser integrados nesse caso projetos de agricultura e hortas urbanas e periurbanas e programas de aquisição de alimentos das esferas federal, estadual e municipal.
Apoio para as atividades das organizações locais – Como a designação desse equipamento refere, esse espaço deve está a serviço das organizações locais e suas atividades comunitárias. A gestão desse espaço deve ser capaz de organizar a dinâmica das várias atividades a serem desenvolvidas, possibilitando a utilização considerando as finalidades do equipamento e do acordo realizado com as organizações locais;
Proporcionar a experiência de trabalho da produção de alimentos para os beneficiados do programa – O equipamento deve ter uma dinâmica de incluir pessoas qualificadas na área de produção e manipulação de alimentos, para aperfeiçoar a prática e referenciá-las enquanto experiência de trabalho, para proporcioná-las a inclusão no mundo do trabalho;
Tornar-se um espaço de apoio às iniciativas de produção coletiva de alimentos – As atividades da cozinha comunitária devem ser organizadas de uma forma que garantam um turno, para dar suporte com o espaço físico, equipamentos, utensílios e necessitando de qualificação, para as experiências coletivas de produção de alimentos, oriundos dos locais, na perspectiva da economia solidária.
Restaurantes Populares – Essas unidades de alimentação e nutrição são destinadas ao preparo e à comercialização de refeições saudáveis, oferecidas a preços acessíveis à população, localizadas preferencialmente em grandes centros urbanos de cidades com mais de 100 mil habitantes. O público beneficiário dos restaurantes pode ser formado por trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional.
Secom
