PB realiza 60 uniões civis homoafetivas

PB realiza 60 uniões civis homoafetivas; Luta agora é pelo reconhecimento como entidade familiar

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os direitos dos casais formados por pessoas do mesmo sexo aos dos casais heterossexuais há três meses, um levantamento do Movimento do Espírito Lilás (MEL) revela que 30 casais homossexuais em João Pessoa e 60 na Paraíba já assinaram suas declarações de união civil estável nos cartórios. O número, que denota a emissão de uma média de 10 declarações públicas de “convivência homoafetiva” por mês na capital paraibana e 20 em todo o Estado, para a entidade, representa um grande avanço para a comunidade Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (GLBT) na Paraíba. Até dezembro, segundo o vice-presidente do MEL, Renan Palmeira, a expectativa é que esse número aumente consideravelmente em todo o Estado, pois é grande a procura por informações sobre como procede a união nos cartórios.

Renan destaca que, de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o Estado da Paraíba, 789 casais se assumem homossexuais. Destes, 378 estão em João Pessoa e possuem mais acesso aos mecanismos de busca de informações.“O MEL, assim como outras entidades que trabalham com a comunidade GLBT, tem recebido um grande número de pessoas atrás de informações sobre as vantagens da união estável e a diferença entre essa e o casamento”, explica o dirigente, destacando que nas demais cidades é comum que os próprios cartórios prestem esses esclarecimentos à população.

No final do mês de julho, inclusive, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB), Ônion Emmanuel de Lyra, destaca que foram vários os telefonemas que recebeu de donos de cartórios atrás de mais informações sobre a assinatura das declarações de união estável. “Até de Cabaceiras, no Sertão paraibano, ligaram. Lá, casais homossexuais também estão procurando o reconhecimento da relação”, afirma, acreditando que os cartórios estão se adequando à nova demanda.

O número de registros de união estável entre pessoas do mesmo sexo em João Pessoa, para o vice-presidente do MEL, Renan Palmeira, é uma das grandes provas de que o homossexual deseja formar uma família. Para ele, o Poder Judiciário de primeira instância (âmbito dos Estados) certamente terá que avaliar com outros olhos o precedente aberto com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “A sociedade exige do gay o mesmo que exige do heterossexual. Se ele é solteiro, por exemplo, ele é promíscuo. Acredito que assim como acontece com as pessoas heterossexuais, a sociedade também emite sinais de que os gays também precisam casar e assumir um papel social”, afirma o dirigente.

Essa concepção, inclusive, tem sido fortemente defendida pelo Movimento de Espírito Lilás (MEL), que após o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agora orienta os casais a entrarem na Justiça em busca da conversão da união civil estável em casamento. Para a entidade, a declaração de “convivência homoafetiva” assinada nos cartórios não passa de um acordo social entre os parceiros. Ela comprova a perspectiva de formar família, mas ainda não é uma família de fato. “A Justiça entende que todo casal que reconhece sua união estável caminha para o casamento. Esse princípio, inclusive, está contido na Lei, e o Estado, deve facilitar a passagem para a efetiva instituição da família, seja eles casais homossexuais ou heterossexuais”, defende o vice-presidente do MEL, Renan Palmeira.

Luta agora é pelo reconhecimento da união como entidade familiar

Depois da vitória alcançada pela comunidade GLBT com reconhecimento da relação homoafetiva nos cartórios para efeitos de equiparação de direitos entre casais de mesmo sexo e casais heterossexuais, o Movimento do Espírito Lilás (MEL) luta agora pelo reconhecimento das uniões como entidades familiares, instituídas perante a lei apenas com o casamento. A conversão da união estável de casais homossexuais em casamento, inclusive, já foi realizada em diversos Estados do país, como Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Na Paraíba, essa realidade ainda está sendo articulada e, segundo informações do presidente da Comissão de Combate à Homofobia e Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB), José de Melo Neto, nos próximos meses o Estado também deve ter casais homossexuais casados.

“Em breve estarei dando entrada na Justiça da Família para fazer essa conversão de um casal que já realizou sua união estável”, diz o advogado, na certeza de que não haverá restrições que impeçam a solicitação. “A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, não aponta impedimentos quanto a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo”, explica, acreditando que diante da possibilidade legal de conversão da relação estável em casamento, diversos pedidos devem chegar à Justiça paraibana.

O motivo para isso, segundo ele, está basicamente relacionado à ampliação de direitos que o casamento oferece. Uma delas, por exemplo, diz respeito à herança. Na união estável, a escritura lavrada em cartório de notas não altera o estado civil dos parceiros, ou seja, os dois continuam solteiros, enquanto que o casamento é registrado em cartório de registros públicos, altera o estado civil e torna o cônjuge um “herdeiro necessário”, ou seja, confere mais direitos na hora de repartir a herança.

Casais têm esperança de realizar sonho

A possibilidade de casar e de ter os mesmos direitos conferidos aos casais heterossexuais talvez nunca fosse uma ideia que passasse pela cabeça dos cerca de 70 mil casais homossexuais que existem no Brasil. No entanto, uma nova dinâmica social, que inclusive influenciou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), modificou o futuro dessas pessoas, que, agora, não só podem sonhar com um casamento, como também já convivem com a esperança da diminuição do preconceito.

É assim que pensa, por exemplo, o técnico de enfermagem Clisten Corgellys Almeida, de 21 anos. Homossexual assumido diante da família e amigos, ele garante que agora vai finalmente realizar sua união com seu companheiro. Apesar de já morarem juntos há mais de um ano e já terem assinado uma espécie de contrato antes mesmo da decisão do STF, Clisten afirma que só agora é possível planejar o casamento.

“Sou tradicionalista e sempre sonhei em casar. Agora que o STF reconheceu a união estável e que temos condições de requerer o casamento, não vou perder a oportunidade de realizar isso e faço questão de realizar todas as etapas que envolvem um casamento”, diz ele, destacando que a decisão do STF trouxe mais que uma conquista para a categoria. “Ela significa a realização de um sonho e, com ela, a esperança de que o preconceito e a discriminação um dia acabem”, ressalta.

Já a segurança que existe em um casamento foi o ganho apontado pelo professor aposentado Edvaldo Fernandes, que foi o primeiro no Estado a formalizar sua união junto ao companheiro, o empresário José Virgílio, após o reconhecimento do STF. Para ele, o casamento, além de um sonho de todo casal, é uma boa alternativa para quem deseja mais proteção em relação aos direitos conferidos às partes dentro de uma relação reconhecida pela Justiça. “Ela garante ainda mais requisitos para a constituição de uma família, por exemplo, com a adoção de crianças ”, afirma.

Segundo ele, que diz não pensar na conversão da união estável em casamento neste momento por outros motivos pessoais, as pessoas devem procurar o melhor caminho para construir seu futuro junto ao seu parceiro. “Eu recomendo que todos os casais façam seu registro de união estável e futuramente também procurem o casamento, se isso for melhor para os dois”, declara.

PB Agora

_{com JPB}