Mesmo sem elevar n° de servidores, queda no repasse do FPE coloca gastos do Estado no limite da LRF
Apesar de não ter elevado o número de funcionários contratados, mesmo tendo nomeado mais de cinco mil concursados no início deste ano, o Governo da Paraíba acabou ultrapassando em 0,7% a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que diz respeito a gastos com pagamento de pessoal, no primeiro quadrimestre de 2013.
A alta, segundo a Secretaria de Administração estadual, foi motivada devido a forte queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados.
Atualmente, o limite permitido pela LRF é de 49% da receita corrente líquida.
Segundo reportagem do Valor Econômico, o governo da Paraíba destinou, no primeiro quadrimestre deste ano, 49,07% da receita corrente líquida para pagamento de salários. A reportagem ainda mostra que do final de 2012 até o início de 2013, a Paraíba, no entanto, já conseguiu reduzir esses gastos, que atingiam, à época, o percentual de 49,83%.
No fim de 2011 o gasto com pessoal correspondia a 46,74%. Segundo a secretária de Administração do Estado da Paraíba, Livania Farias, o aumento recente dos gastos se deve mais a uma queda dos repasses do FPE do que uma elevação efetiva no quantitativo de funcionários.
“O FPE caiu muito e é uma receita fundamental para o Estado”, disse a secretária, destacando que é mais importante até mesmo do que a arrecadação de ICMS. Segundo Livania, mais de cinco mil servidores foram contratados no início deste ano. “Estamos cumprindo todas as metas da LRF, menos a de pessoal.”, explicou.
Com o descumprimento da exigência legal, o Estado fica sujeito a sanções, como a impossibilidade de receber transferências voluntárias da União ou contratar operações de crédito. O prazo para trazer a despesa com pessoal de volta ao limite máximo é de oito meses.
Márcia Dias
PB Agora
