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PB promulga lei que reajusta salários de servidores da segurança e agentes de trânsito

O Governo da Paraíba promulgou nesta sexta-feira (19) a Lei nº 14.188, que altera parcelas remuneratórias de servidores públicos estaduais das áreas de segurança e apoio institucional. A norma, oriunda de Medida Provisória enviada pelo Poder Executivo, estabelece reajustes com efeitos retroativos e contempla diversas categorias estratégicas do funcionalismo.

Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, os reajustes alcançam todas as patentes, de recruta a coronel. Houve atualização no soldo e nos adicionais, como anuênio, habilitação e auxílio-alimentação.

Em dezembro, por exemplo, o soldo de soldado passa para R$ 2.103,85.

Já o de coronel chega a R$ 10.016,45, além das demais gratificações previstas.

A lei também atualiza os vencimentos de delegados de polícia, peritos e servidores da categoria investigativa e de apoio técnico, com reajustes escalonados por classe e nível funcional.

Os agentes socioeducativos da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) terão vencimentos fixados em duas etapas sendo a primeira de R$ 1.684,98 e neste mês de dezembro de 2025, passa para R$ 1.752,38.

Os policiais penais também foram contemplados com nova tabela salarial válida a partir de dezembro. Os reajustes variam conforme a classificação funcional e incluem:

Vencimento-base

Adicional de risco de vida

Representação

Auxílio-alimentação

Bolsa desempenho

Os agentes de trânsito do Detran-PB terão salários atualizados em duas etapas:

Em setembro, valores variaram de R$ 1.510,75 a R$ 5.880,04, conforme classe e nível.

Em dezembro, passam a variar de R$ 1.571,18 a R$ 6.115,24.

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